A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (28), proposta que institui a classificação oficial obrigatória de todos os produtos comercializados na forma de grãos, e torna prerrogativa exclusiva do poder público classificar os produtos vegetais exportados.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), ao Projeto de Lei 2182/11, do deputado Homero Pereira (PR-MT). O texto original prevê a obrigatoriedade de classificação oficial de todos os produtos vegetais comercializados no mercado interno ou exportados.
Custos
Para o relator, classificar todos os produtos vegetais comercializados no mercado interno seria extremamente oneroso. “Devemos levar em consideração os custos financeiros e as dificuldades operacionais, pois diariamente são comercializadas no País milhares de toneladas de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos”, sustenta.
Na opinião de Oziel Oliveira, o texto é benéfico porque as empresas comercializadoras de grãos impõem aos produtores redução de preços em até 40%, em razão de classificação arbitrária. “Essas empresas não respeitam o padrão oficial estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, diz.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Maria Neves
Agência Câmara de Notícias
Fonte: http://www.grupocultivar.com.br/site/content/noticias/?q=25930#25930
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