As exigências para a obrigatoriedade de certificação das unidades armazenadoras, constantes da Instrução Normativa (IN) n° 3, de 8/01/2010, serão prorrogadas por um ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30-11) pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, durante audiência da qual participaram o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), o secretário do Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério, Marcio Portocarrero, lideranças do sistema cooperativista do Paraná e técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Rossi reconheceu a necessidade de revisão dos critérios e dos requisitos técnicos para a certificação dos armazéns. “Houve uma precipitação, uma visão restritiva e uma infantilidade na aplicação desses critérios. Como fui voz discordante nesse processo, sou a favor de sua revisão e mudança dessas normas”, explicou o ministro. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho - formado por técnicos do próprio Ministério da Agricultura, Conab, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o setor produtivo - para refazer as atuais exigências.
Rossi reconheceu a necessidade de revisão dos critérios e dos requisitos técnicos para a certificação dos armazéns. “Houve uma precipitação, uma visão restritiva e uma infantilidade na aplicação desses critérios. Como fui voz discordante nesse processo, sou a favor de sua revisão e mudança dessas normas”, explicou o ministro. Para tanto, foi criado um grupo de trabalho - formado por técnicos do próprio Ministério da Agricultura, Conab, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o setor produtivo - para refazer as atuais exigências.
Micheletto argumentou que se os critérios previstos na IN prevalecessem apenas um por cento dos armazéns credenciados pelo governo teria condições de cumprir, “o que é inadmissível e impraticável, pois o Brasil conta com 17.518 armazéns, dos quais 4,35% são oficiais, 74,56% pertencem ao setor privado e 21,9% às cooperativas”. Hoje, a capacidade estática de armazenagem no Brasil é de cerca de 137,2 milhões de toneladas (80% a granel), ante uma produção estimada entre 146,2 milhões de toneladas e 148,8 milhões de toneladas na safra 2010/2011.
Os presidentes da Coopagril, Ricardo Chapla, e da Copacol, Walter Pitol, ambas do oeste paranaense, disseram que no momento o sistema cooperativo não dispõe de recursos para atender todas as normativas da certificação, “cujas exigências vão desde termometria, aeração, balança de fluxo, poços de elevadores, instalações sanitárias e salas para documentos”. Segundo eles, os critérios exigidos para a certificação dificultam a adequação das cooperativas no curto e médio prazo devido ao elevado número de unidades armazenadoras e pelos custos unitários que superam a R$ 500 mil.
Pela IN n° 3, assinada pelo ex-ministro Reinhold Stephanes, as unidades armazenadoras teriam que cumprir os requisitos técnicos em quatro anos, sendo 25% em cada etapa. O setor quer que os critérios comecem a vigorar somente a partir do próximo ano para a obrigatoriedade da certificação e que o cronograma de sua implementação seja cumprido da seguinte maneira: 25% na primeira etapa, 50% na segunda, 75% na terceira e 100% na quarta. Segundo os representantes das cooperativas, houve sensibilidade no acolhimento desse pleito.
As informações são da assessoria de imprensa do deputado Moacir Micheletto.
Fonte: http://www.agrolink.com.br/noticias/NoticiaDetalhe.aspx?codNoticia=122168
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