O SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco) estará presente na audiência pública que acontece em Brasília na próxima terça-feira (22), às 14h30min, no plenário da Comissão de Agricultura da Câmara de Deputados (Anexo II, Plenário 06). Proposição dos deputados federais Luis Carlos Heinze (RS), Eduardo Sciarra (PR), Abelardo Lupion (PR), Afonso Hamm (RS) e Celso Maldaner (SC), a audiência prestará esclarecimentos sobre a posição do Brasil na COP 4 e sobre as Consultas Públicas nº 112 e 117, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Os deputados têm como base eleitoral a região Sul do Brasil, principal afetada caso as propostas das consultas públicas entrem em vigor. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná são responsáveis pela produção de 95% do tabaco brasileiro. Ministros (MDA, Saúde, MDIC, MAPA, MTE), secretários de Estado da Agricultura, representantes do legislativo, deputados federais e estaduais, representantes da cadeia produtiva de tabaco e da ANVISA são esperados para se manifestarem sobre as consultas públicas.
Para Iro Schünke, presidente do SindiTabaco, a audiência em Brasília deverá ser extremamente importante, pois contará com a participação de todos os envolvidos.. “O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador de tabaco. Em 2010, a produção resultou em R$ 8,5 bilhões em arrecadação de impostos, receita de R$ 4,4 bilhões aos produtores rurais, além de R$ 2,7 bilhões de divisas em exportação. Se for para tomar alguma posição, que se leve em consideração estes números”, enfatizou.
No cerne do debate deverão estar os prejuízos econômicos e sociais que as propostas trarão à cadeia produtiva do tabaco, entre eles:
- Diminuição dos postos de trabalho que atualmente chegam a 2,5 milhões;
- Redução de divisas na exportação;
- Perda de renda no campo para 222 mil pequenos produtores (foram R$ 4,6 bilhões em 2010), afetando 1,048 milhão de pessoas no meio rural do Brasil;
- Redução na arrecadação atual de R$ 8,5 bilhões em impostos;
- Impacto na margem de lucro e geração de empregos nos mais de 400 mil varejistas;
- Impacto econômico para os fornecedores diretos da indústria.
Consulta Pública nº. 112, publicada em 30 de novembro de 2010, pretende proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco, o que inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil.
Consulta Pública nº. 117, publicada em 28 de dezembro de 2010, altera drasticamente as embalagens, os materiais de propaganda e proíbe a exposição dos produtos em pontos de venda, o que incentivaria o comércio ilegal.
Eliana Stülp
Andreoli MSL Brasil
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