Portaria interministerial, publicada nesta quinta-feira, estabelece os requisitos para operações de até 500 mil toneladas do grão. Medida vai garantir escoamento da safra a um preço melhor para o produtor
Laila Muniz
A Portaria interministerial (Agricultura e Fazenda) Nº 254, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 19 de maio, autoriza a realização de leilões de opção pública de arroz produzido no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A medida vai apoiar a comercialização de até 500 mil toneladas do grão por, pelo menos, o preço mínimo estipulado pelo governo, agregado aos custos de carregamento até a data do exercício. O lançamento dos leilões foi anunciado pelo ministro Wagner Rossi no final de março.
Para essas operações serão direcionados R$ 300 milhões. Na opção pública que será lançada pelo governo, por leilões, os produtores ou cooperativas que adquirirem o contrato terão garantido o preço de R$ 29,00/50 kg para o arroz em casca, em novembro de 2011. A expectativa é que o primeiro aviso com as regras do leilão seja publicado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em até uma semana.
A intenção do governo é alavancar a comercialização de arroz do produtor, sinalizando um preço futuro para o grão, e fortalecer a formação de renda do produtor. Hoje, o preço médio do arroz, a valor de mercado do produto recebido pelo produtor do Rio Grande do Sul, está em R$ 18,50/50 kg, abaixo do preço mínimo fixado pelo governo, que é de R$ 25,80, por saca de 50 kg.
Além das opções públicas, também poderão ser realizados leilões de opções privadas. A oficialização da medida deve sair nos próximos dias, com a publicação de outra portaria interministerial, em fase de finalização. Neste caso, outras 500 mil toneladas do grão poderão ser comercializadas. Na opção privada, o governo oferece, em leilão, um prêmio a empresas interessadas em lançar opções de venda ao produtor a um preço futuro previamente definido. Para essas operações, o Ministério da Agricultura vai direcionar R$ 60 milhões.
Apoio
No início de fevereiro, o ministro Wagner Rossi também, anunciou, no Rio Grande do Sul, a realização de leilões de 1,02 milhão de toneladas de arroz na modalidade PEP (Prêmio de Escoamento de Produto), além da aquisição direta (AGF) de 360 mil toneladas do grão. A iniciativa havia sido determinada pela presidente Dilma Rousseff.
Saiba mais
Contrato privado de opção de venda (opção privada) – O governo concede prêmio a empresas interessadas em lançar opções de venda, a preço pré-determinado, para produtores ou suas cooperativas.
Contrato de opção de venda (opções públicas) – O governo leiloa o direito de o produtor rural ou sua cooperativa vender o produto para estoques públicos a preço prefixado.
Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) - O governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento.
Aquisição do Governo Federal (AGF) - Operação que consiste na compra direta do produto pelo governo. O produto deve estar incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Preço Mínimo - É o valor fixado pelo governo federal para produtos agrícolas. A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.
Co nfira na íntegra a Portaria nº 254 que autoriza os leilões der opção pública:
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=22&data=19/05/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário